Ordenar por:
-
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Junho de 2014 - 13:20
O ministro Luiz Fux e o princípio da insignificância - Quanta incoerência!
Agora, por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou ACERTADAMENTE o encerramento de ação penal contra A.M.G., denunciado pelo crime de furto por ter, em tese, subtraído um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40,00. A ordem foi concedida pela Turma, na sessão do dia 20 de maio, ao analisar o Habeas Corpus nº. 121903 impetrado pela Defensoria Pública da União (viva a Defensoria Pública!). Para o Ministro Luiz Fux "o caso específico preenche os requisitos da insignificância" (e os anteriores?). Assim, o relator votou pelo arquivamento da ação penal (sic: não se tranca ação penal, tranca-se o processo)
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Maio de 2014 - 13:10
Só mesmo o Supremo Tribunal Federal: citação e interrogatório no mesmo dia
O julgamento, suspenso por pedido de vista do ministro Ayres Britto (aposentado), foi retomado com o voto-vista de seu sucessor, o ministro Luís Roberto Barroso. Ele lembrou que a Defensoria Pública havia recorrido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao STJ, que não viram qualquer nulidade na realização do interrogatório do acusado na mesma data de sua citação.
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:20
O cara é um psicopata, não é mau!
Segundo fonte do próprio Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, que costuma travar embates com o Ministro Ricardo Lewandowski, criticou, na sessão da Corte da sessão do dia 26 de fevereiro de 2014, o colega Luís Roberto Barroso, mais novo integrante do colegiado
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 13:29
O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso
A Terceira Seção do STJ aprovou o Enunciado nº. 438, reconhecendo "ser inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal".
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
O Supremo Tribunal Federal e a expedição de cartas rogatórias - O novo art. 222-A do Código de Processo Penal
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador
-
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00
O Supremo Tribunal Federal e a aplicação do Princípio da Insignificância
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador
-
Doutrina » Geral Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
O STJ, a Lei Maria da Penha e a ação penal nas lesões leves - uma nova orientação
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador
-
Doutrina » Geral Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
A nova Lei do interrogatório por videoconferência
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador
-
Doutrina » Penal Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
A reforma do Código de Processo Penal - Provas
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador
-
Doutrina » Penal Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 11:12
O novo art. 225 do Código Penal e a questão do Direito Intertemporal
Neste artigo abordarei apenas a questão do Direito Intertemporal, ou seja, a aplicação do novo dispositivo às infrações penais praticadas anteriormente, cometidas ainda na vigência do antigo art. 225.
-
Doutrina » Geral Publicado em 30 de Maio de 2018 - 11:51
“América Latina precisa pensar em legalizar drogas”, diz agência da ONU
“América Latina precisa pensar em legalizar drogas”, diz agência da ONU.
-
Doutrina » Geral Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 16:02
Algumas observações sobre o Sistema Político, o Sistema Econômico, o Sistema Jurídico, a Mídia e a Corrupção
Considerações do Professor de Direito Processual Penal, Rômulo de Andrade Moreira.
-
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 11:04
Os Novos Enunciados do Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça publicou dois novos Enunciados em matéria penal: houve-se, mais uma vez, muito mal.
-
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 11:43
O juiz Sérgio Moro desafia até Súmula Vinculante!
O presente artigo discorre sobre o sigilo decretado por Moro em relação às investigações dos crimes relacionados ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira Odebrecht.
-
Doutrina » Penal Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 10:22
A Regulamentação do uso das algemas na Execução Penal
O presente artigo discorre sobre o Decreto nº 8.858/16, que trata do uso das algemas no processo de execução da pena.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 11:07
O dia 31 de Agosto de 2016: entre a tragédia e a farsa
O presente artigo discorre sobre o impeachment de Dilma Rousseff.
-
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Junho de 2016 - 14:53
CRÔNICA DE UMA ESPERANÇA
O presente artigo discorre sobre Procedimento Prévio de Apuração contra magistrados.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Maio de 2016 - 10:02
O PGR já pode dirimir conflito de atribuição entre o MPF e o MPE: assim decidiu o STF e, mais uma vez, rasgou a CF/88
O presente artigo discorre sobre o conflito de atribuição entre o MPF e o MPE.
-
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 10:49
Lei de Drogas: três observações sobre o procedimento
O presente artigo discorre sobre a Lei de Drogas
-
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 12:32
A presunção de inocência e a progressão de regime: o equivocado entendimento do Supremo Tribunal Federal
O presente artigo discorre sobre equivocado entendimento do STF em relação à presunção de inocência e a progressão de regime